Por Odemar Lúcio

O abandono de animais ocorre durante todo o ano e dados apontam um aumento considerável nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, visto que, nessa época tem-se uma maior busca por bichos de estimação para aquisição e para presentear amigos e familiares, essa prática contribui para o quadro de abandono, pois muitos dos animais vão parar nas ruas por não ser de fato o presente desejado. Outro fator que influencia nesta problemática é que nesse período os donos saem de férias e por muitas das vezes deixam seus animais para trás.

Pensando nisso ativistas da causa animal criaram o Dezembro Verde para conscientizar as pessoas sobre estas ocorrências, e mesmo diante da explicita necessidade a campanha é mantida quase que em anonimato, tratada como sem importância, e dessa forma boa parte da população nem sabe de sua existência. Por isso minha motivação em escrever este artigo!

Ao que consta, dezembro foi escolhido porque no dia 10 desse mês ocorre o Dia Internacional dos Animais, e a cor verde é uma forma de reafirmar a questão ambiental, já que a campanha engloba todos os tipos de animais. O abandono de animais é considerado crime no Brasil, entretanto, sabe-se que esta infelizmente é uma realidade nossa. Esta prática além de ser um ato de extrema crueldade é também um problema de saúde pública e que demanda atenção especial por parte do poder público e da sociedade, atenção esta que de modo geral não vem sendo recebida. (mais…)

*Por Odemar Lúcio

Foi sancionada pelo presidente da república na quinta-feira (09/05) a Lei Nº 13.824 que altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. O projeto de lei já tinha sido aprovado pelo Senado no mês de abril e agora torna-se Lei.

Na prática a Lei modifica o art. 132 do Estatuto da Criança e do adolescente, que antes estabelecia que os conselheiros tutelares de todo o Brasil só poderiam ser reconduzido uma vez, ou seja, só lhes eram permitidos dois mandatos seguidos, agora a nova redação diz que o número de reeleição é ilimitada, assim como os membros do legislativo brasileiro.

A lei desperta opiniões variadas. Há quem esteja de acordo e argumente que esta mudança atende aos princípios da democracia, e a quem defenda que a reeleição ilimitada acaba por comprometer a própria democracia visto que a alternância dos membros que componha determinado colegiado acaba por ter a eficiência comprometida.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecerá de maneira unificada no primeiro domingo do mês de outubro deste ano e na maioria dos municípios o processo seletivo já se encontra aberto. O Conselho Tutelar é órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, é autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Sobre o autor desse texto: Natural da cidade de Mutuípe e residente em Elísio Medrado (BA) desde 1992, Odemar Lúcio é Graduando em Serviço Social pela Facemp (Faculdade de Ciências e Empreendedorismo), profissional de saúde, poeta, escritor e colunista do Tribuna do Recôncavo.