Por Francisco Sant’Anna (auditor)
Muitos desafios apresentaram-se à sociedade diante da severa crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Assim, ganha urgência a agenda de reformas reestruturantes, necessárias para enfrentar os problemas atuais e os que se acumulam para o futuro. O estímulo ao emprego e o financiamento de um programa amplo de renda básica são questões inadiáveis.
No mercado de trabalho, a pandemia escancarou a realidade. Temos 46,6 milhões de empregados formais, sendo 8,8 milhões de estatutários (RAIS-2018). Por outro lado, cerca de 64 milhões de brasileiros (desempregados, informais, autônomos e microempreendedores) acessaram o auxílio emergencial de 600 reais por três meses. Com isso, ficou evidente a disfuncionalidade alarmante na área laboral, que precisa ser enfrentada.
É certo que o País tem avançado na modernização de sua legislação trabalhista nos últimos anos, proporcionando mais flexibilidade e segurança jurídica a quem emprega, sem descuidar da proteção aos funcionários. Porém, seguem elevadíssimos os encargos previdenciários pagos pelas empresas sobre a folha, de 20%, significando custo superior a R$ 250 bilhões por ano. Isso inviabiliza a criação de milhões de postos de trabalho, fundamentais para o desenvolvimento. Caso não houver mudança expressiva, o quadro poderá agravar-se, considerando-se, ainda, o chamado desemprego tecnológico, mais incisivo sobre os trabalhadores menos qualificados. (mais…)