Por Raquel Cota, Gerente de Projetos do Setor de Water da Tractebel e doutora em Saneamento pela UFMG .
O Marco Legal do Saneamento define metas importantes para o Brasil: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto. Passados mais de cinco anos de sua promulgação, em julho de 2020, por meio da Lei nº 14.026, é possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.
Estudos recentes do Instituto Trata Brasil mostram que, mesmo com avanço regulatório e aumento de investimentos, a situação ainda é preocupante. Atualmente, cerca de 17% dos brasileiros não têm acesso à água potável e quase metade da população vive sem coleta e tratamento de esgoto. Além disso, os dados mais recentes indicam que a expansão dos serviços tem sido lenta e insuficiente para acompanhar as necessidades do país.
Entre 2019 e 2023, o acesso à água potável praticamente não avançou e até apresentou leve queda. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), a população com acesso ao recurso caiu de 83,6%, em 2019, para 83,1% em 2023. Já a coleta e o tratamento de esgotos cresceram apenas alguns pontos percentuais, permanecendo muito abaixo das metas previstas: o índice de coleta de esgoto passou de 53,2%, em 2019, para 55,2%, em 2023. Já o tratamento do esgoto subiu de 46,3% para 51,8%. Essa dificuldade em ampliar os serviços de saneamento afeta diretamente a qualidade de rios, mananciais e também das praias brasileiras. (mais…)


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Na foto, Bianca Reis | Crédito: Luciana Bahia
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