Foto: Hélio Alves/ Tribuna do RecôncavoA Prefeitura de Amargosa (BA) autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais que estavam fechados devido a pandemia. O funcionamento será de segunda s sexta e deverá seguir todas as exigências sanitárias. As informações constam no Diário Oficial de sábado, dia 23, e terão validade de por 15 dias.
Aos sábados, domingos e feriados, apenas será permitido o funcionamento de:
I – supermercados, minimercados e mercados;
II- padarias;
III- farmácias e drogarias;
IV- postos de combustíveis;
V- lojas de Insumos médicos e hospitalares;
VI- imprensa de modo geral;
VII- funerárias;
VIII- lojas de Insumos agrícolas e produtos veterinários;
IX – hotéis e pousadas;
X – hortifrutigranjeiros;
XI– oficinas de veículos, borracharias e postos de lavagem;
XII- mercearias, exceto para a consumo de mercadorias no próprio estabelecimento;
XII – óticas.
Os estabelecimentos (acima citados) não estão autorizados a desenvolver suas atividades com portas abertas aos sábados, domingos e feriados, porém, poderão comercializar nos fins de semana e feriados seus produtos através de entregas em domicílio, desde que a venda ocorra exclusivamente por meios remotos (pedidos via telefone ou internet) e assegurem condições de higiene e segurança para funcionários e clientes.
—————————————————————————————————————————————–
DELIVERY NO FIM DE SEMANA
A partir das 17h do sábado até às 7h da segunda-feira devem funcionar apenas com entrega em domicílio, ou pronto atendimento, de modo que os clientes não possam ultrapassar a porta do
recinto, os seguintes estabelecimentos:
I – Restaurantes;
II – lanchonetes;
III – Lanhouses;
IV– sorveterias e congêneres.
—————————————————————————————————————————————–
PENALIDADES
O fiscal que promover a autuação deverá coletar nome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônico do agente infrator, foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciada pelo órgão competente e poderá ser convertida em:
I – Multa;
II – Interdição Imediata de estabelecimento infrator;
III – Suspensão de Alvará de Funcionamento;
IV – Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio;
V – Detenção por aplicação dos artigos 129, caput; 132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal;
VI – Reclusão por aplicação dos artigos 129, §§ 1º, 2º e 3º e 131 do Código Penal.
Já às pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessário e nos termos previstos na Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitas às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e demais penalidades cabíveis.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DECRETO 064
Fonte: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
