Quer trabalhar com games? Veja 6 mitos e verdades sobre oportunidades e direitos autorais

A indústria brasileira de games reúne mais de mil desenvolvedoras e abre oportunidades para profissionais de comunicação, marketing, design e produção de conteúdo, além de programadores. Com a regulamentação do Marco Legal dos Games, especialistas alertam para os cuidados com contratos e direitos autorais.

O Brasil tinha aproximadamente 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de jogos eletrônicos, segundo dados da Newzoo divulgados pelo governo federal. O número de desenvolvedoras nacionais também cresceu, passando de 133, em 2014, para 1.042, em 2023.

O crescimento do setor amplia as possibilidades de atuação profissional, mas também exige conhecimento sobre as condições de contratação e a proteção das criações intelectuais.

O designer estratégico Igor Baliberdin, com mais de 20 anos de experiência em tecnologia, design e negócios, e a advogada Camila Betanin, especialista em Direito Digital, Direito Gamer e e-sports, apresentam seis mitos e verdades sobre trabalhar nesse mercado.

1. É preciso saber programar para trabalhar com games?

MITO. A indústria não se limita às funções técnicas. Design, comunicação, marketing, produção de conteúdo e gestão de comunidades também são áreas importantes no desenvolvimento e na divulgação dos jogos.

Segundo Igor Baliberdin, além da programação, um jogo precisa oferecer uma experiência que faça sentido para o público e desenvolver uma comunidade interessada no produto.

2. O estúdio pode ficar com os direitos sobre os materiais criados pelo profissional?

VERDADE, COM CONDIÇÕES. Os direitos patrimoniais sobre materiais desenvolvidos para um jogo podem ser transferidos ao estúdio, desde que exista cessão expressa e formalizada.

A advogada Camila Betanin explica que o código de programação é protegido pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), enquanto personagens, ilustrações, roteiros, diálogos e trilhas sonoras estão sujeitos à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A transferência dos direitos patrimoniais não elimina os direitos morais do autor, como o reconhecimento da autoria e a proteção da integridade da obra.

3. Quem muda de carreira precisa começar do zero?

MITO. Profissionais de outras áreas podem aproveitar conhecimentos e experiências anteriores para ingressar no mercado de games.

Um professor, por exemplo, pode utilizar sua experiência com comunicação e aprendizagem. Já profissionais de marketing podem contribuir com estratégias de posicionamento, conhecimento de público e divulgação.

O desafio é identificar como essas competências podem atender às necessidades dos estúdios.

4. Contratos com empresas estrangeiras podem limitar a atuação profissional?

VERDADE. Contratos internacionais podem estabelecer legislação e tribunais de outros países ou prever arbitragem no exterior, o que pode tornar eventuais disputas mais caras e complexas para profissionais brasileiros.

Cláusulas de exclusividade e cessões abrangentes de direitos também exigem atenção. Segundo Camila Betanin, restrições que impeçam o profissional de atender outros clientes precisam ser avaliadas, especialmente quando não existe remuneração proporcional.

5. Trabalhar como pessoa jurídica (PJ) dispensa cuidados com contratos?

MITO. A contratação como PJ não elimina os riscos jurídicos. Se a relação de trabalho apresentar características como pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, poderá haver discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício.

Outro cuidado envolve a propriedade intelectual. Contratos devem deixar claros os direitos sobre os materiais produzidos e as condições de utilização das criações.

A advogada também alerta para acordos de confidencialidade que podem impedir o profissional de apresentar trabalhos realizados em seu portfólio.

6. Trabalhar para estúdios estrangeiros garante salários maiores?

MITO. O trabalho remoto permite que profissionais brasileiros integrem equipes internacionais sem precisar sair do país, mas isso não significa necessariamente remuneração superior.

É importante avaliar fatores como câmbio, tributação, benefícios, estabilidade e condições contratuais. A concorrência também passa a ser global.

Para Igor Baliberdin, o Brasil precisa avançar não apenas na formação de profissionais para empresas estrangeiras, mas também no desenvolvimento de propriedades intelectuais, tecnologias e negócios próprios.

Marco Legal dos Games

O Decreto nº 13.138, publicado em 14 de outubro de 2026, regulamentou a Lei nº 14.852/2024, que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.

Entre as medidas previstas está a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada a catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros.

A regulamentação também estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor, a formação profissional, o acesso a mecanismos de fomento e a proteção da propriedade intelectual.

Com a expansão do mercado e o novo cenário regulatório, a indústria de games amplia as possibilidades profissionais no Brasil, mas exige atenção às condições de trabalho e aos direitos de quem participa da criação dos jogos.

Com informações da Comunica PR. Texto adaptado pela redação do Tribuna do Recôncavo.