O Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação ao prefeito do município de Mairi, sob a gestão de Gustavo Alves Ferreira Carneiro (MDB), instaurando um procedimento administrativo para apurar indícios de irregularidades na contratação de pessoal. O documento foi assinado pelo Promotor Hugo Cesar Fidelis.
Na lista de servidores encaminhada pela própria Prefeitura à Promotoria foi evidenciada a existência de dezenas de nomeações para cargos comissionados que desempenham funções técnicas, operacionais ou administrativas permanentes, as quais, por lei, são privativas de servidores concursados. A manutenção dessas contratações, segundo o MP, pode configurar ato de improbidade administrativa.
O MP-BA recomendou ao prefeito que, no prazo máximo de 20 dias úteis, rescinda todas as contratações irregulares para cargos permanentes que dependam de concurso público. Além disso, recomenda que a prefeitura adote providências para reestruturar sua administração, extinguindo cargos comissionados que não se enquadrem nas funções de direção, chefia ou assessoramento permitidas por lei.
Além disso, a prefeitura deve informar em até dez dias úteis se acatará ou não a Recomendação, apresentando os fundamentos jurídicos em caso de recusa. Cópias do documento foram enviadas à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para ciência e para que adotem as providências fiscalizatórias das competências destes.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.
