O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu a recomendação nº 02/2026 determinando ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), e a secretários municipais a suspensão imediata de qualquer autorização para obras em um imóvel localizado na Rua Barão de Caetité, no centro da cidade. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, também estabelece o embargo e a interdição da intervenção até que sejam apresentados os projetos e obtida a aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
A medida foi adotada após a Promotoria Regional Ambiental de Guanambi instaurar procedimento para apurar denúncia de intervenção irregular em área inserida na poligonal de tombamento definida pelo IPAC, responsável por proteger o conjunto urbanístico do município. Segundo o MP, a legislação municipal vigente é considerada insuficiente para assegurar a preservação do patrimônio cultural, por não contemplar instrumentos essenciais previstos em normas federais e estaduais, como inventários, registros, educação patrimonial e a criação de conselho e fundo específicos.
O Ministério Público também alertou para as possíveis consequências legais da continuidade da obra sem autorização, incluindo a caracterização de crimes contra o patrimônio cultural e responsabilização de agentes públicos por omissão ou irregularidades na concessão de licenças. A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que a gestão municipal informe as providências adotadas, reforçando a necessidade de cumprimento das normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural de Caetité.
Redação Tribuna do Recôncavo.
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