O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta quinta-feira, dia 29, que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.
Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.
Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação.
A explosão ocorrida em uma fábrica de fogos do município matou 64 pessoas em 1998. “Enquanto se comemora a concretização de parte de um dos pontos da sentença da Corte – relacionada com a completa execução das sentenças trabalhistas -, sabe-se que ainda há um caminho importante para que o Estado repare integralmente todos os danos sofridos pelas vítimas, bem como garanta a não repetição das situações ilegais”, completa a nota.
Bahia Noticias

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA













































Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay






Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay




























Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay



