A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT) inicia na próxima sexta-feira (1º), a 1ª Fase do Cadastramento do Sistema Municipal de Transporte Público nas categorias Táxi e Escolar Particular.
O objetivo do cadastro que vai até o dia 22/02 é garantir a oferta de serviços legalizados, maior qualidade e segurança aos usuários, melhores condições de trabalho aos prestadores e condições de normatização, monitoramento e fiscalização para a SMTT e demais órgãos do Sistema de Segurança Pública.
Entre 25/02 e 22/03 será realizado o cadastro para as categorias Escolar Público, Alternativo e Veículos de Aluguel. Para realizar o procedimento, basta se dirigir a Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) munido de documentação pessoal (confira relação no final da matéria) e fazer o agendamento da vistoria.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – TÁXI
- Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Comprovante de Residência atual
- Certidão de Quitação Eleitoral e Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria no mínimo B, sem qualquer impedimento ou suspensão, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”
- Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta)
- Certidão negativa de débitos municipais
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp)
- Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa).
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