A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT) inicia na próxima sexta-feira (1º), a 1ª Fase do Cadastramento do Sistema Municipal de Transporte Público nas categorias Táxi e Escolar Particular.

O objetivo do cadastro que vai até o dia 22/02 é garantir a oferta de serviços legalizados, maior qualidade e segurança aos usuários, melhores condições de trabalho aos prestadores e condições de normatização, monitoramento e fiscalização para a SMTT e demais órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Entre 25/02 e 22/03 será realizado o cadastro para as categorias Escolar Público, Alternativo e Veículos de Aluguel. Para realizar o procedimento, basta se dirigir a Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) munido de documentação pessoal (confira relação no final da matéria) e fazer o agendamento da vistoria.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – TÁXI

  • Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Comprovante de Residência atual
  • Certidão de Quitação Eleitoral e Título de Eleitor
  • Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria no mínimo B, sem qualquer impedimento ou suspensão, contendo no quadro de observação “exerce atividade remunerada”
  • Situação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN (nada consta)
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública (http://www1.ba.gov.br/antecedentes/index.asp)
  • Certidão Negativa fornecida pela da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa).

ASCOM-PMSAJ