Professor de direito orienta como devemos agir na hora da compra do presente para o dia dos pais

Quem comprar o presente para o Dia dos Pais em sites de comércio eletrônico, catálogos, revistas ou mesmo em programas de televendas tem até sete dias para se arrepender. O direito ao arrependimento é assegurado ao consumidor que compra um produto fora do estabelecimento comercial. Ao devolver o produto nesse prazo, considerando a data do recebimento, terá o dinheiro de volta. A referência de contagem destes sete dias é a data da entrega, por este motivo é importante ter consigo esta prova com data correta da entrega. O alerta é do professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário Estácio da Bahia, Wiverson de Oliveira.

O professor lembra ainda que é importante ficar atento ao prazo de entrega da mercadoria. “Em se tratando de produtos que serão entregues em domicílio, é interessante exigir do fornecedor uma garantia da data de entrega, para não receber o presente depois do Dia dos Pais”, diz. O especialista orienta que o consumidor deve, além de pesquisar preços, avaliar se a empresa da qual ele está comprando tem qualidade e confiabilidade. “É melhor escolher quem tem habitualmente uma política de respeito ao consumidor. Brigar por preço é importante, no entanto, o pós-venda, a rede de assistência técnica e a credibilidade de um fornecedor são essenciais”, alerta Wiverson.

Antes de comprar bens duráveis, por exemplo, vale a pena consultar o site do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon (http://www.sjcdh.ba.gov.br/procon.htm),  no qual há registros de reclamações de clientes. Se a empresa é alvo de queixas frequentes em relação a produtos ou serviços o presente do papai pode se transformar em um problema. Anualmente, o Procon divulga uma lista das empresas campeãs no ranking de reclamações. Outra questão relevante é a que se refere a defeitos do produto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que o cliente tem um prazo de 30 dias para reclamar no caso de avarias em produtos não duráveis, e 90 dias em produtos duráveis.

Segundo Wiverson, o estabelecimento comercial tem 30 dias para resolver o problema do cliente. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro semelhante, a devolução do dinheiro atualizado e corrigido ou um desconto no preço, para ficar com o produto avariado afirma Wiverson. “Se o problema for grave ou se tratar de produto essencial, o consumidor pode exigir imediatamente uma das três prerrogativas elencadas, sem precisar esperar os 30 dias, lembrando sempre que a escolha é do consumidor”, informa Oliveira.

Quem pretende comprar um presente com maior valor agregado e vai financiar o pagamento, deve ficar atento ao preço e às taxas de juros. É importante destacar que é direito do consumidor saber detalhadamente o valor da taxa de juros, em caso de parcelamento, e o valor final do produto com a incidência da taxa de juros. Segundo o princípio da transparência, o fornecedor tem o dever de informar de maneira adequada e clara as principais características do produto, inclusive o preço. “É importante observar que preço não se confunde com forma de pagamento. Ou seja, não é correto informar apenas o número e valor das parcelas, o lojista precisa esclarecer qual o valor final do produto”, adverte o professor da Estácio.

Sobre a Estácio

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ASCOM/ Qualidade.Com