A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão de informações relacionadas à compra e ao pagamento da merenda escolar da rede municipal de ensino.
Segundo a administração municipal, toda a documentação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), referente à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi entregue dentro do prazo estabelecido. Entre os documentos encaminhados estão processos administrativos, documentos fiscais e demais comprovantes.
Prefeitura esclarece investigação sobre a merenda escolar SAJ
A apuração teve início após denúncias sobre a movimentação de recursos da alimentação escolar por uma associação rural e o possível envolvimento de uma pessoa que já manteve vínculo com o Município.
Na nota, a Prefeitura afirma que não houve atraso nem falta na prestação de contas dos recursos destinados à merenda escolar SAJ. De acordo com os registros oficiais, foram pagos R$ 35.600,00 em 2024 e R$ 113.442,35 em 2025, totalizando R$ 149.042,35.
A administração municipal ressalta ainda que a abertura de um inquérito civil tem caráter investigativo e não representa, por si só, a existência de irregularidades ou a responsabilização de qualquer pessoa.
A Prefeitura informou que continuará colaborando com o Ministério Público Federal durante toda a apuração, fornecendo as informações complementares que forem solicitadas. Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar e esclarecer todos os fatos relacionados ao caso.
Além da colaboração com os órgãos competentes, o Município informou que irá instaurar um procedimento administrativo interno para apurar os fatos e, caso seja necessário, adotar as medidas cabíveis. A gestão municipal destaca que a investigação segue em andamento e que todas as providências serão tomadas conforme a legislação.
Sobre a pessoa mencionada na denúncia, a Prefeitura esclareceu que ela não possui vínculo funcional, contratual ou de qualquer outra natureza com o Município desde 13 de novembro de 2024.
Ao final da nota, a administração reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Acompanhe outras notícias sobre a administração municipal e a educação em Santo Antônio de Jesus.
Fonte: SECOM/PMSAJ.
Crédito: ADP – Adaptado pela Redação do Tribuna do Recôncavo.

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