O governo brasileiro, em nota, condenou os episódios de violência registrados nas fronteiras do Brasil e da Colômbia com a Venezuela. O comunicado foi divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nas primeiras horas deste domingo (24).

Para o governo brasileiro, os atos caracterizam o caráter criminoso do regime [do presidente Nicolás] Maduro e um brutal atentado aos direitos humanos. “O governo do Brasil expressa sua condenação mais veemente aos atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, no dia 23 de fevereiro, nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia, que causaram várias vítimas fatais e dezenas de feridos”, diz a nota.

No documento, o Itamaraty apela para que todos os países reconheçam Juan Guaidó como governo legítimo. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o Presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo que cesse a violência das forças do regime contra sua própria população”, diz o texto. (mais…)

A reforma da Previdência chegou nesta última sexta-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.

Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN. (mais…)