Categoria: Brasil

Decisão do STF pode anular sentenças já proferidas, diz Marco Aurélio

15 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nesta quinta-feira (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal.

Na sessão, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados. (mais…)

Projeto de Alan Sanches prevê penalidade para quem compartilhar fake news

15 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Projeto de Alan Sanches prevê penalidade para quem compartilhar fake news - brasilFoto: Reprodução/ Vídeo/ Infosaj

Tema altamente discutido desde as eleições de 2018, as Fake News se tornaram objeto de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM), a proposta prevê penalidades administrativas para os indivíduos que divulgarem ou compartilharem informações sabidamente falsas ou incompletas.

O texto de autoria do deputado estadual considera como infrator aqueles que elaborarem informações falsas ou incompletas ou colaborarem com esta prática de alguma maneira, conhecendo a finalidade a que se destina. O PL prevê ainda punição para aqueles que divulgarem ou compartilharem informação falsa ou incompleta em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão, sem indicação da fonte primária.

Ao justificar a proposta, o democrata lembrou que, apesar de não ser recentes a divulgação de mentiras como notícias verídicas, foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. “Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão”, observou o democrata, no documento. (Bahia Noticias)

TRE-BA aprova decisão de deixar crimes comuns a cargo da Justiça Eleitoral

15 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a cargo da Justiça Eleitoral os julgamentos que envolvam crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

Durante evento que comemora o aniversário de 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ele afirmou que o TRE-BA está preparado para receber essa demanda.

“A Justiça Eleitoral é uma justiça célere e o TRE da Bahia, hoje com uma taxa de congestionamento de 3,68%, é o tribunal que menos tem processos para serem julgados. Por isso, apesar de sermos só sente membros, estamos preparados e estruturados suficientemente bem para receber essa demanda”, destacou.

Nesta quinta-feira (14), o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. (Bahia Noticias)

Adolescente é suspeito de ser terceiro envolvido no atentado de Suzano

15 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Adolescente é suspeito de ser terceiro envolvido no atentado de Suzano - brasilFoto: Reprodução

A polícia solicitou à Justiça a apreensão de um adolescente de 17 anos, suspeito de participar do planejamento do atentado a escola Raul Brasil, na cidade de Suzano, nesta quarta-feira (13) (leia aqui). A informação foi confirmada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, nesta quinta-feira (14).

“A terceira pessoa é um adolescente, a apreensão dele já foi sugerida ao juiz da infância e da juventude e o material relacionado com a participação dele já está arrecadado”, disse Fontes.

A polícia chegou até o terceiro suspeito depois que o dono do estacionamento onde a dupla de atiradores guardou o carro teria informado sobre a participação de uma outra pessoa. “Ainda não confirmamos a informação, estamos submetendo a fotografia do adolescente ao responsável pelo estacionamento para confirmar. Temos outros dados que fazem crer que esse indivíduo participou pelo menos da fase de planejamento”. (mais…)