Sites do governo vão migrar para portal único

Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira (11). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.

“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras  mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.

O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos. “A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. (mais…)

Reajuste no preço do diesel será avaliado em reunião com Bolsonaro

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros explicou nesta sexta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro recomendou o adiamento do reajuste no preço do óleo, mas negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

“Por princípio, o senhor presidente entende que a Petrobras, uma empresa de capital aberto, sujeita as regras de mercado, não deve sofrer interferência política em sua gestão. No entanto, em face do impacto sobre a população do ajuste anunciado, cerca de 5,7%, ele recomendou a aguardar a implantação, e convidou ministros ligados a área, e uma equipe técnica da Petrobras, para comparecerem ao Palácio do Planalto, na próxima terça-feira, com o intuito de discutir os aspectos técnicos da decisão”, informou.

Na quinta-feira (11), a petroleira havia anunciado um reajuste de 5,7% do diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa hoje pela direção da empresa. O presidente Bolsonaro disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros.

Bahia.ba

Governo vai pedir urgência na tramitação de projeto sobre ensino domiciliar, diz Damares

Governo vai pedir urgência na tramitação de projeto sobre ensino domiciliar, diz Damares - brasilValter Campanato/ Ag. Brasil/ Fotos Públicas

A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir urgência na tramitação do projeto de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Com essa medida, a proposta pode ser aprovada mais rapidamente.

O projeto de lei foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, como parte da cerimônia que marcou os 100 primeiros dias do governo, e encaminhado no mesmo dia ao Congresso Nacional. Ele precisa da aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

“[Quinta] tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo”, afirmou Damares nesta sexta. A prática do ensino domiciliar já é realizada no Brasil, mas ainda sem regras determinadas pelo governo.

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Câmara aprova PL que prevê indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado nesta quinta-feira (11/04) pelos deputados federais na Câmara.

O texto indica que o pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O PL, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para avaliação e votação do Senado Federal.

O texto original previa o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), optou por retirar do texto a menção a qualquer valor, sob o argumento de existência de casos graves, como feminicídio (assassinato de mulheres), que justificariam o pagamento de um valor mais alto.

Bahia Noticias