Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a lei 13.831, que anistia multas aplicadas a partidos políticos, nesta segunda-feira (20). O texto teve sanção do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17), com apenas um veto do chefe do executivo.

A lei diz que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas direcionem o valor para candidaturas femininas não poderão ter suas contas negadas, nem sofrer qualquer penalidade.

A estimativa é de que a anistia deva chegar aos R$ 70 milhões, valor devido à Receita Federal por diretórios dos municípios de quase todas as legendas, segundo o Estadão. Bolsonaro vetou a parte que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que estejam filiados a partidos políticos.

Esta é a primeira vez que um presidente permite o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada.

Bahia Noticias

Os 14 mil alunos do Sistema Colégio Militar foram proibidos de participar da 11.ª Olimpíada Nacional de História do Brasil. O Departamento de Educação e Cultura do Exército atribuiu a decisão ao fato de a o evento “não atender ao interesse da proposta pedagógica do Sistema Colégio Militar”. Representantes tiveram acesso ao conteúdo de algumas questões e consideraram inadequado para seus alunos.

A reportagem do diário paulista tentou contato com a organização da olimpíada, mas não obteve resposta. A competição é coordenada pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas, com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. São várias etapas de prova, até a disputa final, programada para o segundo semestre, em Campinas. (mais…)