Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos

Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos - politicaFoto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

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Varzedo: Caminhão carregado de adubo tomba na BA-026

Varzedo: Caminhão carregado de adubo tomba na BA-026 - varzedo, transitoFotos; Reprodução/ Blog do Valente

Um caminhão carregado de adubo tombou na BA-026, entre Santo Antônio de Jesus e Varzedo, na manhã desta sexta-feira (12). O veículo, de placa JNY-8022, licença de Riachão do Jacuípe, seguia no sentido a cidade de Varzedo, quando ao passar na curva da barragem, conhecida como curva do Moinho, o condutor perdeu o controle da direção e tombou. Nossa redação não foi informada sobre o estado de saúde do motorista.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Blog do Valente

Qual é o problema de amamentar os filhos em locais públicos?

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil e a pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

Alimentar os filhos em lugares públicos, sejam eles de natureza estatal ou privada, como praças, pontos de ônibus, restaurantes, centros de compra ou supermercados, não deveria causar espanto ou qualquer constrangimento. Em síntese, se o espaço ou estabelecimento permitir o livre trânsito de pessoas, está liberada a amamentação. É preciso entender que a amamentação é um direito da criança e da mulher que assume a responsabilidade grandiosa de propiciar o desenvolvimento sadio e afetivo do seu filho.

Amamentar é um processo natural que deveria ser entendido como um ato essencialmente necessário para a sobrevivência da raça humana. O que é estranho, na verdade, é a necessidade de existir uma lei para garantir esse direito à mulher e à criança. O médico Clécio Lucena, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais, afirma que “a amamentação é uma das mais importantes formas de estabelecimento de vínculo entre mãe e bebê”. Segundo ele, o puerpério (pós-parto) é uma fase difícil para a mulher e o aleitamento pode interferir positivamente para diminuir efeitos psicológicos negativos que podem aparecer com o início da maternidade. (mais…)

Câmara aprova PL que prevê indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado nesta quinta-feira (11/04) pelos deputados federais na Câmara.

O texto indica que o pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O PL, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para avaliação e votação do Senado Federal.

O texto original previa o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), optou por retirar do texto a menção a qualquer valor, sob o argumento de existência de casos graves, como feminicídio (assassinato de mulheres), que justificariam o pagamento de um valor mais alto.

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