A Secretaria Municipal de Assistência Social, em Santo Antônio de Jesus (BA), realizou pela primeira vez a Etapa Territorial do Recôncavo da 5ª Conferência Regional dos Direitos Humanos. O município se tornou palco de um dos mais importantes espaços de debate e construção democrática da Bahia, reunindo diversos segmentos sociais no Colégio Estadual Professor Clóvis Esequiel.

Com o tema ‘Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’, a conferência contou com a participação de representantes da sociedade civil, conselhos de direitos, gestores públicos e lideranças sociais. O encontro promoveu reflexões sobre os desafios e avanços na promoção da dignidade humana.

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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Assistência Social (SMAS), realizou a entrega de mais de 20 toneladas de alimentos arrecadados durante o 3º Encontro de Cavaleiros e Amazonas.

O evento contou com o apoio da Secretaria de Cultura (SCTJ), da Secretaria de Esporte (SEEL), do Tiro de Guerra, da Polícia Militar e de diversos voluntários, que contribuíram para o sucesso da iniciativa.

A distribuição aconteceu na manhã de sexta-feira (26), no Estádio Municipal José Trindade. As famílias beneficiadas foram selecionadas conforme critérios definidos pelo SUAS, por meio dos CRAS. Além disso, várias instituições sociais também receberam donativos, ampliando o alcance da ação solidária.

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A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. De autoria da vereadora Tia Adriana, a proposta passou pelas duas etapas de votação no plenário e segue para sanção do Executivo.

O pacto tem como propósito consolidar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com base em três eixos centrais: fortalecimento da rede de serviços especializados e acolhimento às vítimas; garantia de segurança e acesso à justiça; e ampliação de direitos, assegurando cidadania plena e livre de discriminação.

Entre as medidas previstas estão a melhoria da qualidade dos atendimentos, a ampliação do acesso universal à justiça e a inserção das vítimas em programas sociais do município. O texto também assegura prioridade para mulheres em situação de violência na ocupação de vagas de emprego, favorecendo autonomia financeira e inclusão social. (mais…)