O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira, dia 17, a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação. “Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou. (mais…)

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União (DPU) manifesta preocupação sobre relatos de trabalhadores atingidos pelas enchentes que estão sendo ameaçados de demissão ou descontos salariais, caso não retornem ao trabalho. Em nota pública, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no estado (DRDH/RS/DPU) explica os direitos dos trabalhadores nesse contexto de desastre climático e destaca as irregularidades cometidas pelos empregadores.

A DPU aponta que as relações econômicas e trabalhistas devem ser pautadas pela função social da empresa, conforme o artigo 170 da Constituição Federal (CF) de 1988, que prevê a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. A instituição repudia as violações de direitos dos trabalhadores e está disponível para prestar orientação jurídica e atuar judicial ou extrajudicialmente, se necessário.

A nota, assinada pelo defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy, salienta que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período. Essa medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”. (mais…)