O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado, dia 18. O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos.

Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. (mais…)

O edital do Programa Mais Médicos para o Brasil, publicado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira, dia 15, oferece um total de 203 vagas em 131 municípios da Bahia. A intenção é preencher as vagas disponíveis, especialmente devido às aprovações de médicos em programas de residência médica.

Em todo o Brasil, há 2.231 vagas distribuídas em 1.277 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras e do Distrito Federal devem indicar, de 16 a 22 de maio, quantas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital. Após a etapa de validação das vagas dos municípios, o Ministério da Saúde publicará o chamamento aos profissionais.

Confira o quadro de vagas

Além da reposição, estão previstas 66 novas vagas para populações quilombolas, que vivem em assentamentos rurais, em reservas extrativistas, e população ribeirinha para garantir o acesso à saúde nessas regiões de difícil provimento e fixação de profissionais. (mais…)