Depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir que o ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima cumpra 80 anos de prisão, o advogado dele, Gamil Foppel, divulgou uma nota na qual disse lamentar que terem sido ignoradas todas as provas produzidas na instrução processual.

Para ele, as alegações finais foram “lastreadas em vazias afirmações não comprovadas” e em elementos de prova “marcados por flagrante ilicitude”.

“Serão oferecidas tempestivamente alegações finais pela defesa, que aguarda seja proferido acórdão absolutório, haja vista a inexistência de elementos mínimos de prova que permitam uma condenação. A defesa confia na imparcialidade do Judiciário, cuja análise será feita unicamente pelo que consta do processo o que, certamente, levará à absolvição”, disse Foppel na nota. (mais…)

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS realizado ainda no governo Michel Temer (MDB) foi encerrado com número acima do esperado, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cidadania.

Seguindo o mesmo modelo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara mais um pente-fino que poderá envolver todos os tipos de benefícios.

Desde o início da revisão, em julho de 2016, até o dia 31 de dezembro do ano passado, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhões de beneficiários de auxílios doença e aposentadorias por invalidez. (mais…)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que extinguiu o Ministério do Trabalho.

Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro. (mais…)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de saúde, a medida compõe a lista das que serão tomadas para passar um pente-fino nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A equipe econômica do governo estuda um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar. Caso essa medida seja mesma colocada em prática, acontecerá uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria.

Para se aposentar por idade, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos. Se nesse período a pessoa tiver algum problema de saúde e ficar afastada por um ano, por exemplo, recebendo auxílio-doença, não poderá contar esse ano na carência. Terá de trabalhar mais um ano para compensar.

Fonte: Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias