Diante da repercussão em torno do projeto de lei que propõe a proibição da venda de anticoncepcionais, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) disse que o texto ainda não foi finalizado. Segundo ele, uma “terrível falha” levou o projeto à Secretaria Geral da Mesa, na Câmara dos Deputados, antes da hora. Por isso, o parlamentar apresentou um requerimento de retirada de tramitação.

“Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando ‘batido’ junto aos demais por mim aprovados. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim”, justificou em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (6).

O texto do PL 261/2019 sugere a “proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela rede pública de saúde de micro-abortivos”. Esses remédios seriam o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula de progestógeno, o implante subcutâneo, a pílula do dia seguinte, a pílula RU-486 e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”. (mais…)

A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. O presidente também foi condenado a pagar R$ 423 mil de multa.

Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento. O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Fonte: Jornal Estado de S.Paulo | Redação: Bahia Noticias

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.

Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime. (mais…)

A ministra Damares Alves deve analisar o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para receber uma pensão de R$ 10,7 mil por ter sido presa e torturada durante a ditadura. Damares, que assumiu a responsabilidade de analisar os pedidos de anistia de vítimas de crimes durante o regime militar, indeferiu pedido da ex-deputada estadual petista Inês Pandeló.

A ex-presidente petista publicou um texto defendendo seu direito a pedir a pensão em seu site oficial. Dilma justifica o pedido ao afirmar que merece indenização do governo federal, apesar de já ter recebido valores dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

“Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões”, afirmou.

Fonte: Jornal O Globo | Redação: Bahia Noticias