Uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e indica a realização de um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

O valor estimado para a redução do rombo fiscal na Previdência com esta medida será de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, que corresponde a 4,45% do total. O valor ainda é considerado baixo perto do rombo que deve chegar a R$ 220 bilhões.

Anteriormente o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar na possibilidade de haver quase o dobro de impacto fiscal, entre R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano. A Medida Provisória estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões, para viabilizar a operação de pente fino. (Bahia Noticias)

Uma nova tabela com os valores mínimos de frete foi divulgada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação indica que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

De acordo com a ANTT, o descumprimento dos valores pode resultar na aplicação de multas. Os valores da punição variam e se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. (Bahia Noticias)

A bancada federal do PSB se reunirá na próxima segunda-feira (21) para discutir a eleição para a presidência da Câmara. De acordo com a Coluna Expresso, os deputados relutam em apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) após o atual presidente ter costurado apoio com o PSL, de Jair Bolsonaro, para a sua reeleição.

O PSB elegeu 32 deputados federais para a próxima legislatura, entre eles os baianos Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata. Existe a possibilidade da sigla fazer parte do bloco opositor a Maia com uma candidatura própria com o deputado Alessandro Molon (RJ). (Bahia Noticias)

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Instituto Lula recebeu uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht. Em um novo termo da delação premiada, Palocci disse ainda que o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Paulo Okamoto solicitava constantemente recursos que iam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para quitar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família.

Sobre as constantes entregas de propina a Lula, Palocci disse que levou dinheiro até no avião presidencial. O delator da Operação Lava Jato também cita que o petista recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte e que Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao MDB e autorizou que continuassem. Ela, porém, teria negado que a empreiteira fizesse repasses ao partido.

Em outra entrega, o ex-ministro teria dado R$ 50 mil em dinheir o vivo ao ex-presidente dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010. (mais…)

O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação pede que o decreto seja suspenso até seu julgamento definitivo. O partido alega que Bolsonaro usou o decreto para “usurpar atribuições do poder legislativo”, já que ele contraria o Estatuto do Desarmamento, e que a função de editar norma sobre o tema é do Congresso Nacional.

“Trata-se de normas que inovam o conteúdo normativo contido na Lei 10.826/2003, que somente o Poder Legislativo, por deliberação de suas duas Casas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – podem adotar”, diz um trecho da ação.

Outro ponto questionado pela legenda foi o fato de que o decreto estabelece como efetiva necessidade o fato de o interessado viver em área urbana com elevados índices de violência, que possuem mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo os dados de 2016 do Atlas da Violência 2018, usados como parâmetro na norma questionada, todas os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. (mais…)