Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe “qualquer modalidade de internação” nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.

“É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Embora trabalhem com a concepção de “acolhimento”, tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade. (mais…)

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), se considera rompido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse que o petista é um “político preso”.

“O Lula continua conspirando de dentro da cadeia, na politicagem mais rasteira. Nós temos que tratá-lo como ele é: como um adversário”, afirmou.  “Lula não é um preso político. É um político preso. Preso político é o Mujica, que nunca foi acusado de corrupção”, provoca. “Vamos olhar a realidade ou ficar navegando na maionese?”, questionou.

Ciro declarou, também, que há uma estratégia petista contra ele. “Para a cúpula do PT, o inimigo não é o Bolsonaro. Sou eu”, justifica. “A disputa agora não é de projeto, é de hegemonia. Eles envelheceram. A tática do PT é me empurrar para a direita, como fizeram com o Brizola e com o Arraes. Só que eu não vou”, desafia.

Reportagem: Colunista do jornal O Globo, Bernardo Mello Franco | Redação: Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nesta sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

Segundo a Agência Brasil, o texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação. (mais…)