O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora Oi por cobrança do Serviço de Valor Adicionado (SVA) ao cliente. O MP pede que a Justiça obrigue a empresa a informar ao consumidor sobre a possibilidade de cancelar ou bloquear o serviço total ou parcialmente.

O SVA é um serviço acessório, como jogos e aplicativos de informações e de outras modalidades, oferecido por empresas terceirizadas, que estabelecem parcerias com as operações de telefonia móvel, que por sua vez fazem a cobrança do SVA na fatura do cliente.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Olimpio Campinho. O promotor ainda quer que a OI informe ao cliente como proceder o cancelamento ou bloqueio, no contrato do serviço de telefonia, no site da empresa, na embalagem dos chips de pré-pagos, nas faturas dos pós-pagos, no aplicativo da própria operadora e por meio da central telefônica de atendimento ao consumidor e de mensagens SMS. Segundo o promotor, muitas vezes os serviços do SVA são cobrados na fatura sem sequer terem sido contratados pelo consumidor, portanto sem o seu conhecimento. (mais…)