O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos de lei (PL) que beneficiam as mulheres. Um deles, de autoria da Câmara dos Deputados, diz respeito ao recebimento de auxílio emergencial. Outro, de autoria do Senado, reforça o combate à violência doméstica. Ambos projetos foram aprovados simbolicamente por unanimidade.

O primeiro projeto aprovado, o PL 2.508/2020, dá prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da covid-19. A justificativa do projeto é que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor. Pela lei já em vigor, os R$ 600,00 do auxílio devem ser pagos em dobro para a mãe solo.

O projeto vai à sanção presidencial. Ele altera a Lei do Auxílio Emergencial, priorizando o cadastro feito pela mãe solo, nos casos em que haja duplicidade entre o cadastro dela e o do homem na indicação dos dependentes, desde que os dois não formem uma única família. O texto prevê que caso o homem seja o detentor da guarda dos filhos, ele deverá manifestar sua discordância na plataforma digital. Nesse caso, ele será advertido sobre as penas legais para prestação de informação falsa. (mais…)