Cerca de 68 canários da terra foram resgatados dentro de duas mochilas em um ônibus, na BR-242, trecho do município de Ibotirama, na região do velho Chico, nesta terça-feira (26).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao abordarem o ônibus que seguia de Goiânia para Salvador, os agentes ouviram um barulho que remetia a canto de pássaros. Durante a fiscalização, eles encontraram os animais acondicionados em duas mochilas fechadas, em um compartimento escuro e sem ventilação.

Ainda de acordo com a PRF, o responsável pelos animais, um homem de 48 anos, não apresentou nenhuma documentação emitida por órgãos ambientais sobre a posse dos pássaros. Ele informou que adquiriu os canários na feira de Samambaia, no Distrito Federal, e pretendia comercializar na cidade de Ipupiara, na região central da Bahia. O homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente. As aves foram encaminhadas ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de Barreiras.

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O encerramento do vínculo de emprego envolve uma série de obrigações legais para evitar que se transforme em processos na Justiça do Trabalho. Uma dessas obrigações é o aviso prévio, comunicação feita pelo patrão ou empregado para encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. O tema lidera as reclamações que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). Somente em 2018 foram 25.182 ações envolvendo aviso prévio.

O aviso prévio se divide de duas formas: trabalhado, quando o trabalhador permanece exercendo suas funções após 30 dias da comunicação da rescisão contratual, e indenizado, quando o trabalhador encerra imediatamente as atividades e recebe o valor correspondente ao período de aviso prévio.

A Constituição Federal garante o tempo mínimo do aviso prévio de 30 dias para trabalhadores com um ano de trabalho. A partir de 2011 (artigo 1º da Lei 12.506/2011), a cada ano de serviço prestado para a empresa, instituiu-se o aviso prévio proporcional, que pode chegar a 90 dias. “O aviso prévio tem o número de dias mínimo, que é de 30 dias. Só que ele é proporcional ao tempo de serviço na empresa. Então, a cada ano que o trabalhador tenha se mantido a serviço da empresa, acrescenta-se a esses 30 dias mais três dias. É importante lembrar que o aviso prévio proporcional é um direito dos trabalhadores. Isso significa que essa proporcionalidade somente vai existir quando o trabalhador tiver recebido o aviso prévio”, explica o juiz do TRT5-BA Luciano Martinez. (mais…)