A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano.

A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.

Para o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, esse aumento é um passo importante para mais uma conquista municipalista.

“Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano, [porque] o FPM é a principal fonte de receita de 80% dos municípios baianos, e o acréscimo do repasse representa um ganho significativo, sobretudo aos municípios menores”, disse Ribeiro.

Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação. O acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-UPP