O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês, o texto que definirá o programa “Future-se”. O governo ainda definirá se vai apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP). “Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, afirmou Barbosa.

Um projeto de lei necessita de aprovação do Congresso e sanção do presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, a fim de se tornar definitivamente em lei.

Barbosa declara que ao menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao “Future-se”. Apresentado pelo MEC em julho, o programa criou um fundo para financiar universidades federais. A intenção seria de atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino.

Fonte: Metro1 | Informações: Secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa/ Agência Brasil