O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo. (mais…)

Os estudantes que tiveram os pedido de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com o recurso através do Sistema Enem, na internet. O prazo final para rever o pedido é até sexta-feira (26). Para solicitar o recurso, o participante terá que enviar a documentação prevista no edital do exame, sendo aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Ao todo 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição, o resultado do recurso será divulgado através da internet a partir do dia 2 de maio.

Têm direito à isenção da taxa alunos que estejam cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. (mais…)