O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu mudar a competência da Vara do Torcedor para criar mais uma vara de Violência Doméstica em Salvador. De acordo com o desembargador Abelardo da Matta, a Vara do Torcedor, instalada na Arena Fonte Nova, tem um registro a cada cinco plantões, o que demonstra uma subutilização dos recursos e do trabalho do juiz Raimundo Dórea, lotado no local.

Abelardo afirma que é desnecessário manter os plantões nos jogos da Fonte Nova, tendo em vista ainda que, durante os jogos realizados em outros estádios de Salvador, não há funcionamento da unidade. As demandas dos torcedores serão atendidas pela 16ª Vara Criminal de Salvador. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (16).

Segundo a desembargadora Nágila Britto, da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, é preciso criar mais varas de violência doméstica diante da distribuição de processos nas três atualmente existentes em Salvador. A média mensal em cada vara, até agosto, era de 300 processos, mas em setembro cada unidade recebeu mais de 500 processos, o que representa uma preocupação para o tribunal. (mais…)

A gestão de Rui Costa (PT) sugeriu que o governo Jair Bolsonaro (PSL) entregue a iniciativa privada a Fazenda Ponta de Castelhanos, propriedade rural da União situada ao sul da Ilha de Boipeba. A área produtora de coco tem 1.651 hectares e corresponde a 20% da Ilha. Discutido desde 2014, o empreendimento prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, píer para mais de 150 barcos e um campo de golfe. O imóvel está situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA).

A sugestão do governo de Rui para privatizar a área faz parte de um documento interno do Ministério do Turismo divulgado pelo site The Intercept Brasil. A planilha produzida no primeiro semestre deste ano lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.

A ação está colocando em marcha um plano de Jair Bolsonaro para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. A indicação da Fazenda Ponta de Castelhanos foi feita pelo governo estadual a pedido do governo federal. (mais…)