A professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, acredita que a reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será com “certeza absoluta” alvo de judicialização:

“Tenho certeza absoluta. A própria reforma do governo federal já tem quatro Adins [Ação direta de inconstitucionalidade] movidas contra ela no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

A especialista citou um ponto que inevitavelmente será judicializado:

“Quando a gente coloca que essa reforma é um pouco mais branda porque tem um respeito aos servidores que ingressaram antes, isto é, aos servidores que ingressaram antes de 2003, mas tem servidores que ingressam antes de 1998. Esses servidores, que ingressaram antes 1998, que tinham expectativa de ter uma regra diferenciada para eles, eles não foram contemplados. Isso é um questionamento que as pessoas vão fazer inevitavelmente”, pontuou.

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Após sete meses de seleção, o resultado final dos trabalhos aprovados no Edital Centelha Bahia foi divulgado e está disponível no site: www.fapesb.ba.gov.br, que é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O programa vai conceder R$ 1,6 milhão para apoiar negócios inovadores. Foram selecionados 27 projetos de seis municípios baianos, que serão contemplados com até R$ 60 mil (cada um) em recursos financeiros para que possam ser concretizados.

Os participantes, provenientes dos municípios de Salvador, Ilhéus, Feira de Santana, Paulo Afonso, Guanambi e Itajuípe, passaram por três fases com capacitações, workshops e ações relacionadas ao sucesso de uma startup, com especialistas de diversas áreas abordadas nesses eventos.

O Centelha teve 2047 inscritos, provenientes de ensino médio, superior e pós-graduação, e 932 propostas de negócios, espalhadas por 86 municípios, com o intuito de trazer ideias inovadoras para promover o avanço do estado. Tecnologia social, eletroeletrônica e biotecnologia e genética lideraram como áreas de concentração com mais trabalhos aprovados. No total, são 109 membros envolvidos em uma maioria de trabalhos dos quais a maior parcela já está em estágio de teste dos protótipos. Após a divulgação do resultado final da fase 3, será realizada uma reunião com os 27 proponentes, a fim de esclarecer as dúvidas e definir os próximos passos conforme o cronograma do Edital. (mais…)