Congresso Nacional analisou nesta quarta-feira (19) mais uma série de vetos presidenciais a leis aprovadas pelos parlamentares. Dentre os vetos derrubados estão aqueles ao projeto que prevê atendimento médico e sanitário para populações indígenas e quilombolas durante a pandemia. O Congresso também derrubou o veto ao projeto que obriga uso de máscaras em locais fechados. Os trechos vetados, e agora restituídos às respetivas leis, vão à votação.

Os senadores seguiram o acordo iniciado pela Câmara, na votação da manhã, e derrubaram um conjunto de vetos em uma votação em globo, quando agrupam as medidas a serem analisadas. Com os vetos derrubados, fica valendo a lei que transfere terras da União para Roraima e Amapá e a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em escolas, templos religiosos, comércio ou indústria durante a pandemia.

Outro veto derrubado diz respeito ao plano emergencial de atendimento a indígenas e quilombolas. Com a decisão de hoje do Congresso, fica garantido o acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. Além disso, o plano também vai prever a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea. (mais…)

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) prorrogou para 26 de setembro o prazo de entrega, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da lista de gestores públicos com contas desaprovadas pelo órgão. A ação atende à prorrogação do prazo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o adiamento do pleito de 2020. É com base neste levantamento que a Justiça Eleitoral – por iniciativa própria, mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

O aumento do prazo, no entanto, vale apenas para este ano. Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a lista deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, com a mudança do calendário eleitoral por conta da pandemia do novo coronavírus, transferindo o pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, o órgão decidiu acompanhar também a alteração. Vale lembrar que esta e outras modificações são disciplinadas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, aprovada pelo Congresso Nacional.

É importante ressaltar que o fato de o gestor constar na lista não quer dizer que ele esteja inelegível. A Justiça Eleitoral é quem determinará a inelegibilidade do candidato. Entretanto, é função das Cortes de Contas disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. (mais…)

O Brasil já registrou 3.359.570 casos do novo coronavírus, até esta segunda-feira (17). Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o país registrou 19.373 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

Ao todo foram 108.536 mortes, com as novas 684 mortes em razão da Covid-19. O balanço também trouxe 772.540 pessoas em acompanhamento e 2.478.494 recuperadas. A letalidade (número de mortes pelo total de casos) foi de 3,2%.

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