Categoria: Brasil

Idec envia solicitação ao Cade cobrando investigação da operação de compra da Fitbit pela Google

17 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Photo by Andres Urena on Unsplash

O Idec enviou na última quarta-feira, dia 15, uma representação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cobrando que a entidade investigue a operação de compra da Fitbit (empresa produtora de relógios digitais que coletam uma enorme quantidade de dados de saúde) pela Google, gigante no mercado de tecnologia. O Conselho é responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil.

A representação faz parte de uma iniciativa internacional que pressiona para que autoridades de concorrência de todo o mundo analisem os impactos da operação Google-Fitbit, que custará mais de 2 bilhões de dólares (mais de 10 bilhões de reais). Este é um caso emblemático sobre como o tratamento de dados pessoais pode ser usado para deteriorar a qualidade de serviços e, por consequência, a concorrência nos mercados digitais e de saúde.

O documento destaca que a operação ameaça a concorrência no mercado e que, inegavelmente, os dados sensíveis coletados pela FitBit (e que agora podem pertencer à Google) fortalecerão o poder da Google em mercados da economia digital, como na publicidade online e em mecanismos de busca, mas também poderão alavancar sua posição em outros mercados, como mercados ligados à saúde. (mais…)

Máscaras: Dr. Biossegurança alerta sobre nível de proteção, conforto respiratório e falsificações

17 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Photo by Macau Photo Agency on Unsplash

Por Dr. Jorge Luiz Araújo Filho (Dr. Biossegurança)

Usar máscara em sociedade é algo já bem comum há tempos em vários países asiáticos e europeus. Há poucos meses, o hábito parecia bem estranho para nós, brasileiros. “Usar uma máscara de proteção? Que exagero…”, diziam alguns. Com a chegada e intensificação da pandemia da Covid-19 no País, essa visão foi mudando radicalmente.

Hoje, cada vez mais chega a informação a todos os cantos do Brasil de que é necessário, sim, e em vários lugares, obrigatório, usar máscaras de proteção sempre que sair de casa for necessário, além de manter o distanciamento social e seguir as regras de higienização das mãos, procurando nunca as levar ao rosto. Assim, estamos ajudando a proteger a todos.

“A princípio, conseguir uma máscara parecia simples. No início da pandemia, quem tinha mais recursos logo partiu para a compra de máscaras pela Internet, por vezes a custos inflacionados e sem saber direito o que estava comprando. Quem tinha menos recursos fazia uma máscara caseira, com tecido que já tinha em casa. Ambas as escolhas, em geral, foram feitas sem muita informação a respeito de tecidos, nível de real proteção e conforto respiratório e, o mais importante, porcentagem efetiva de proteção contra a Covid-19. Na época, ainda havia escassez de máscaras cirúrgicas para profissionais da saúde e a confecção de máscaras caseiras foi amplamente incentivada. Hoje, a realidade não é mais a mesma”, afirma o Dr. Biossegurança, consultor da loja online Máscara Delivery Original.

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Senado aprova MP que dispensa licitação para combate à pandemia

17 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem de Fernando Zhiminaicela por Pixabay

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial.

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. (mais…)

Caso Miguel: Sari Corte vira ré após denúncia de abandono de incapaz

16 de julho de 2020 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves

Um caso ocorrido em Pernambuco no mês de junho ganhou o noticiário e gerou muita indignação popular. O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos de idade, que estava no apartamento da ex-patroa da mãe dele, morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife, enquanto a mãe havia saído para a realização de atividade doméstica.

Sari Corte Real foi acusada, inicialmente, pelo crime de homicídio doloso – quando não há a intenção de matar – por ter deixado o menino transitar sozinho no elevador do prédio -, pagou fiança de R$ 20 mil e passou a responder ao processo em liberdade. Porém, o caso teve uma reviravolta e ela foi indiciada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.

Na última terça (14/7), a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública, foi recebida pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, e Sari virou ré, tendo o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz como resultado de morte no Caso Miguel. (mais…)

Senado aprova MP de crédito para empresas

16 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa concede linha de crédito para empresas poderem pagar salários e verbas trabalhistas, auxiliando-as a enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19. Como o texto sofreu alterações, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram emenda que inclui as micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. O texto original atendia apenas as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O relator chegou a aumentar o teto do faturamento, para até R$ 50 milhões, mas a emenda retornou o teto para R$ 10 milhões, para o programa ter fôlego financeiro para atender as microempresas.

Com o acatamento da emenda, o programa pode atender em 100% da folha de pagamento, por um período de quatro meses e até dois salários mínimos por empregado, de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. No caso de empresas com receita anual inferior a R$ 360 mil, o crédito será equivalente a até 40% da receita anual da empresa, com destinação livre. (mais…)

Itaú Unibanco realizará leilão de 32 imóveis

16 de julho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves

Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins são os 10 estados brasileiros que contam com 32 imóveis, que serão leiloados, no próximo dia 31 de julho, a partir das 11h pela Frazão Leilões.

Os imóveis, de propriedade do Itaú Unibanco, estão localizados em 21 cidades brasileiras: Salvador, Eusébio, Jataí, Belo Horizonte, Buritis, Nova Serrana, Três Lagoas, Niterói, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Canoas, Criciúma, Navegantes, Campinas, Itanhaém, Praia Grande, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Paulo e Gurupi.

Feira de Santana, Nova Viçosa, Cidade Ocidental, Taquara, Pombal, Tobias Barreto, Colina, Embu, Itapecerica da Serra, São Sebastião e Ubatuba. Os lances iniciais vão de R﹩ 76.200,00 até R﹩ 1.073.800,00. Todos os imóveis tem 10% de desconto para pagamento à vista e alguns permitem parcelamento em até 78 parcelas, com sinal de 30%. Os débitos de Condomínio e IPTU serão quitados pelo Banco Itaú até a data do leilão. (mais…)