A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convocou mais 280 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º). Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), por meio do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022.

Os candidatos convocados devem enviar, no período de 3 a 14 de fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico [email protected]. Estes serão analisados preliminarmente pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já aqueles selecionados para atuarem no Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia citada no edital e já remetida ao endereço eletrônico, nos mesmos período e horários. A SEC informa que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. (mais…)

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) celebra a aprovação da reforma tributária e a promulgação da Lei Complementar nº 214, marcos históricos para o sistema tributário brasileiro. Essas mudanças representam um avanço significativo na simplificação e modernização das normas fiscais.

Foram criados três impostos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, ISS e IPI; a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, que substituirá as contribuições do PIS e Cofins; e o IS – Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços que causam malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.

O CRCBA destaca o papel fundamental dos contadores nesse processo de transição. Como profissionais capacitados e comprometidos com a transparência e a conformidade fiscal, os contadores serão essenciais para orientar empresas e a sociedade na adaptação às novas regras. A presença dos profissionais contábeis será crucial para garantir que a implementação das mudanças ocorra de maneira eficaz e assertiva, minimizando impactos negativos e aproveitando as oportunidades de melhoria trazidas pela reforma, além de superar os desafios do período de transição. (mais…)

O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O anúncio feito pelo ministro da educação Camilo Santana na noite de quinta-feira (30) e oficializado nesta sexta (31) com a Portaria Nº 77/2025 publicada no Diário Oficial.

O aumento ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%, e acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% no acumulado de 2024.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por norma própria.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.