Estados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.

Propostas para a Bahia

• O estado da Bahia pode submeter até quatro propostas para a construção de novas Policlínicas, e a capital, Salvador, pode encaminhar duas. Além disso, 16 municípios podem enviar uma proposta cada.
• 239 municípios baianos têm a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção de Centros de Atenção Psicossocial, além do estado.
• 87 municípios podem encaminhar uma proposta específica para a renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192.
• Outros 83 municípios podem enviar uma proposta para a expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192 no estado
• Todos os municípios baianos podem apresentar propostas para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis.
• Além disso, os municípios do estado podem solicitar um ou mais combos de equipamentos para UBS, bem como kits de teleconsultas, de acordo com o porte populacional.

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.