A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida tem o objetivo de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado.

A MP estabelece que essas barreiras sanitárias sejam compostas por servidores públicos federais ou militares e que as ações serão aplicadas até 31 de dezembro de 2021. A proposta também permite servidores públicos e militares dos estados, Distrito Federal e municípios, desde que haja concordância do chefe do Poder Executivo, após solicitação ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

A medida foi votada após acordo entre parlamentares para que o relator, Nilto Tatto (PT-SP) rejeitasse em seu parecer todas as 98 emendas. A justificativa é de que a MP está próxima de perder o prazo de validade, que termina em 1º de junho. (mais…)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. Na véspera, a matéria tinha sido aprovada pela Câmara. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Com a decisão dos senadores, a medida segue para a promulgação pelo Congresso, uma vez que o texto encaminhado pelo Executivo em 31 de dezembro de 2020 não sofreu alterações, nem na Câmara nem no Senado Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimativa do fim do ano passado.

Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102. (mais…)

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou em depoimento nesta quinta-feira, dia 27, à CPI da Covid que o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação contra o novo coronavírus, caso “houvesse uma agilidade de todos os atores” envolvidos no processo —uma clara menção a estados, municípios e governo federal.

“O mundo começou a vacinação no dia 8 de dezembro. No final do mês, tinham sido aplicadas pouco mais de 4 milhões de doses no mundo e nós tínhamos 5,5 milhões [prontas e estocadas], sem contrato com o ministério”, disse o diretor do Butantan, responsável pela produção no Brasil da Coronavac, imunizante mais aplicado até o momento em brasileiros.

“Poderíamos ter iniciado a vacinação antes do que começou. Tínhamos as doses disponíveis. Eu, muitas vezes, declarei publicamente que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a começar a vacinação não fossem os percalços que tínhamos que enfrentar nesse período, tanto do ponto de vista do contrato como do ponto de vista regulatório”, declarou Dimas.

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