A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus esclarece que não procede a informação de que a atual gestão teria aplicado aumentos de até 1.600% no IPTU. Esse percentual esteve vinculado à antiga Lei Complementar nº 41/2017, aprovada na gestão em exercício (2017-2020), não tendo sido, em nenhum momento, aplicado ou executado pela atual administração. Cumpre destacar que a atual gestão promoveu a revogação integral da referida norma em 10 de dezembro de 2021, por meio da aprovação da Lei Complementar nº 46/2021 pela Câmara Municipal, posteriormente sancionada pelo prefeito Genival Deolino.

Assim, de acordo com declarações divulgadas pela imprensa local, de recente decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da LC nº 41/2017, não produz efeitos sobre o município, uma vez que a norma deixou de integrar o ordenamento jurídico há mais de três anos.

A gestão municipal conduz sua política tributária com base em responsabilidade fiscal, justiça social e equilíbrio tributário, assegurando a manutenção das contas públicas sem aumento da carga para os contribuintes. Como exemplo desse compromisso, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que isenta do pagamento do IPTU os imóveis avaliados em até R$ 60 mil, medida que reforça a justiça social e garante proteção às famílias de menor renda. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) vai disponibilizar na Superintendência de Atendimento Municipal (SAM), o serviço de Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), entre os dias 25 de agosto e 30 de setembro de 2025.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da SAM, localizada no 2º piso do Shopping Itaguari. Os produtores rurais devem apresentar os seguintes documentos: última declaração de ITR feita e documento oficial com foto (RG).

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores ao serviço e garantindo a tranquilidade do cumprimento das obrigações fiscais. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da SAM.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SECOM PMSAJ.

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 18, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, o vereador Jorge Bomfim Fróes de Farias (Jorge de Dema) teve aprovado o Projeto de Lei nº 8/2025, que institui o programa ‘Visão Nota 10’. O projeto estabelece a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do município.

O vereador destacou a importância de identificar precocemente problemas de visão entre as crianças, garantindo condições adequadas de aprendizado. ‘A saúde visual é fundamental para o desempenho escolar e para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes’, afirmou Jorge de Dema durante a sessão.

O programa prevê parcerias com unidades de saúde locais e profissionais especializados, oferecendo exames regulares e gratuitos, além de encaminhamento para tratamentos quando necessário. A iniciativa reforça o compromisso do legislativo municipal com a promoção da saúde e da educação.

Fonte: E.O.S Publicidade.