Quatro dias após ter vetado integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo federal editou nesta terça-feira, dia 11, medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. As propostas permitem pagamento de entrada de 1% do valor do débito e dão descontos em juros e multas.

Uma das medidas editadas nesta terça é o Programa de Regularização do Simples Nacional. O programa permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional afetados pela pandemia regularizem as dívidas com entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante do débito pode ser parcelado em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é R$ 4,8 milhões. Ao todo, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são MEIs. O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

Bahia.Ba

Em 2022, o valor pago a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefício maior que um salário mínimo, terão reajuste de 10,16%. O valor é maior que o reajuste de 5,45% em 2021, e segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

O teto dos benefícios do INSS também vão ser reajustados. Vai sair R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 em 2022, seguindo o valor do INPC. O índice foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os novos valores ainda serão confirmados pelo governo federal por meio de publicação no Diário Oficial da União. O reajuste para segurados do INSS com benefício acima do piso segue a lei 8.213, de 1991. Já para aqueles que passaram a receber a aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro de 2021, o valor de reajuste é diferente. Nesses casos, o reajuste varia conforme o primeiro mês de concessão do benefício, e os valores serão divulgados pelo governo.

Bahia.Ba