O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que determina as condições para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como contrapartida.

O decreto, que será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, foi assinado no Palácio da Alvorada, em Brasília, na presença do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema, aprovado no Congresso Nacional.

O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. A adesão dos estados pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.

Agência Gov e Bahia Noticias.

O Fundo Indígena da Amazônia Brasileira Podáali abriu nesta segunda-feira, dia 14, as inscrições para o Prêmio Ciências Indígenas – Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas. Iniciativa pioneira na facilitação do acesso a recursos por amazônidas (naturais da Amazônia), o Podáali contemplará pelo menos 47 ações ou organizações que tenham como foco a mitigação da mudança climática.

Três categorias estão incluídas no Prêmio Ciências Indígenas: a primeira, voltada para coletivos indígenas locais, ou seja, grupos que não têm registro formal mediante CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Podem ser compostos por jovens, mulheres, guardiões, professores ou brigadistas, por exemplo. Cada um dos grupos contemplados receberá R$ 20 mil. A segunda categoria abrange organizações indígenas com CNPJ, de alcance regional, estadual ou temático (juventude, mulheres, professores e outros). O prêmio será de R$ 40 mil.

A terceira categoria é restrita a entidades pertencentes à rede da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que cocriou o fundo e é uma das principais agremiações do movimento indígena do país. Entre essas entidades, estão a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará -(Apoianp) e a Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit). O prazo para inscrição de candidatos ao prêmio termina no dia 30 de maio. Os interessados em mais informações podem acessar o site do Podáali.

Agência Brasil.