Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira, dia 24, com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel.

Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira, dia 20, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

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O auditor fiscal José Barroso Tostes Neto será o novo secretário da Receita Federal. Escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ele vai assumir o posto deixado por Marcos Cintra, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro há pouco mais de uma semana.

Tostes, que é especialista em gestão fiscal e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi apresentado a Bolsonaro no fim da tarde de quarta-feira, dia 18, quando a escolha foi aprovada. No ano passado, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal em eleição promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mas não ficou entre os três da lista, que é entregue ao governo como sugestão.

O antigo secretário, Marcos Cintra, foi demitido um dia após o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentar publicamente um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era uma proposta ainda em discussão.

Bahia.Ba

O Banco do Brasil desembolsou R$ 538,7 milhões em linha de crédito para pessoas com deficiência, desde fevereiro de 2012, quando foi criada a linha. Segundo o banco, foram atendidas 73 mil pessoas com deficiência, em todo o país. Essa linha de crédito é destinada ao financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva, ou seja, é possível financiar, por exemplo, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores e, adaptações em imóvel residencial.

O público-alvo são correntistas pessoa física com limite de crédito disponível e renda mensal bruta até 10 salários mínimos. Os juros vão de 5% a 5,5% ao ano. O valor do financiamento é de R$ 70 a R$ 30 mil e pode ser pago de 4 a 60 meses, com prestações debitadas automaticamente na conta corrente. Para ter acesso ao financiamento, é preciso apresentar nota fiscal da compra, em nome do cliente, com a descrição do produto e data de emissão de no máximo 30 dias antes da contratação.

Segundo o BB, é necessário apresentar documentação complementar no caso de projeto arquitetônico, serviço de execução de projeto ou material para execução de projeto de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade.

Agência Brasil