Após a Câmara dos Deputados tornar permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), o Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira (28) que o benefício nessa dimensão já está previsto no Orçamento de 2023. Agora o texto segue para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a votação.

“Esse valor de R$ 400 já está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e não terá impacto adicional nas metas fiscais”, disse Valle.

Além disso, em análises preliminares, o Ministério da Economia avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o governo não discutiu e nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400.

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O Congresso aprovou nesta quinta-feira, dia 28, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

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