Secretarias estaduais discutem Agenda da Educação para o PPA 2020-2023

Secretarias estaduais discutem Agenda da Educação para o PPA 2020-2023 - bahia Foto: Claudionor Jr

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta quinta-feira (9), no auditório do órgão central, ao seminário de culminância das discussões sobre o planejamento das políticas públicas educacionais, inseridas entre as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo do Estado, que foram elaboradas em regime colaborativo a partir de plenárias ocorridas nos 27 Territórios de Identidade.

Instrumento legal que se renova a cada quatro anos, o PPA representa os componentes estratégicos para a execução das políticas públicas de todas as áreas, alinhado à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A chamada Agenda da Educação para o PPA, que prossegue nesta sexta-feira (10), contou com as presenças do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e representantes das pastas de Administração (SAEB), da Fazenda (SEFAZ) e do Planejamento (SEPLAN), além de servidores e gestores das secretarias envolvidas.

O secretário Jerônimo Rodrigues destacou a importância do planejamento na área da Educação dentro do PPA. “Estamos aqui, hoje, em uma agenda de culminância do nosso planejamento para a Educação e é uma oportunidade de diálogo com todas as áreas, tendo como foco a Secretaria da Educação se envolvendo, de uma forma mais geral, na construção do PPA, que é o guia orientador das políticas estratégicas determinadas pelo governador Rui Costa e construído no momento da campanha, quando ele se comprometeu com o conjunto de políticas para todo o Estado, em especial no campo da Educação”. (mais…)

Estado da Bahia quer ampliar para 200 os municípios no Mapa Turístico

Estado da Bahia quer ampliar para 200 os municípios no Mapa Turístico - bahiaLagoa Grande - Feira de Santana | Foto: Camila Souza

Técnicos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) realizaram nesta quinta-feira (9), na prefeitura de Feira de Santana, nova Oficina de Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. O objetivo do trabalho é incentivar a inclusão ou manutenção de municípios com potencial turístico no mapeamento realizado pelo Ministério do Turismo (MTur).

A Bahia possui hoje 150 cidades reconhecidas como turísticas. A meta da Setur é ampliar para 200, ampliando a participação do setor na economia do Estado. Nesta etapa, as explanações foram dirigidas a gestores e representantes de municípios da zona turística Caminhos do Sertão, que não estiveram presentes em um primeiro encontro, realizado em abril, na Setur.

A reunião de hoje teve a presença de 50 participantes, representando os municípios de Santa Bárbara, Cipó, Itapicuru, Euclides da Cunha, Aramari, Monte Santo, Serrinha, Teofilândia, Santo Estevão e Ribeira do Pombal, dentre outros. Também estiveram presentes à reunião o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, e o presidente da Câmara de Vereadores local, José Carneiro. (mais…)

Ipiaú: Justiça determina que Câmara realize sessão para votação de projeto enviado pela prefeita

Ipiaú: Justiça determina que Câmara realize sessão para votação de projeto enviado pela prefeita - ipiau, bahiaCâmara manteve as portas fechadas (Foto: Giro Ipiaú)

Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, determinou que a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, no Sul da Bahia, realize uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei que autoriza o município a fazer um empréstimo junto ao DESENBAHIA para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas. O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta–feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.

Após examinar as declarações juntadas na decisão, a juíza mencionou que não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/19, que ao tudo indica, é de interesse público. O Presidente da Câmara, Alexsandro Moreira, popular San de Paulista do DEM, terá que convocar a sessão extraordinária para apreciação do referido projeto de lei, em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, ao ser aplicada pessoalmente ao presidente da casa.

O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta-feira, pela Procuradoria Jurídica do Município, após a Mesa Diretora da Câmara não atender ao pedido da Prefeita Maria das Graças para a realização de uma sessão extraordinária que estava marcada para às 10h dessa quinta-feira, 09. Os sete vereadores da situação compareceram em frente à Câmara, assim como vários cidadãos, mas não tiveram acesso ao salão do legislativo municipal, que durante a manhã manteve as portas fechadas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Giro em Ipiau

Dias D’Ávila: TJ nega recurso e mantém interdição de cadeia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou pedido de liminar ao Estado que pedia a suspensão de uma sentença que cobrava a reforma da cadeia de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O prazo estipulado é de 180 dias.

A medida, publicada nesta quarta-feira (8), ainda manteve obrigações definidas pela Comarca local. Uma delas é a transferência de todos os presos da cadeia no prazo de 10 dias. Outra é não receber mais detentos. Em caso de desobediência dessas duas medidas, a multa é de R$ 20 mil diários para cada uma.

O desembargador ainda manteve a decisão de transferência de todos os detentos. A cadeia ainda funciona. Nesta quinta-feira (9) três pessoas estão no local. A informação é que elas devem ser transferidas em breve para outro local assim que chegar nova ordem judicial.

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