Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, determinou que a Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, no Sul da Bahia, realize uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei que autoriza o município a fazer um empréstimo junto ao DESENBAHIA para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas. O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta–feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.

Após examinar as declarações juntadas na decisão, a juíza mencionou que não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/19, que ao tudo indica, é de interesse público. O Presidente da Câmara, Alexsandro Moreira, popular San de Paulista do DEM, terá que convocar a sessão extraordinária para apreciação do referido projeto de lei, em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 reais, ao ser aplicada pessoalmente ao presidente da casa.

O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta-feira, pela Procuradoria Jurídica do Município, após a Mesa Diretora da Câmara não atender ao pedido da Prefeita Maria das Graças para a realização de uma sessão extraordinária que estava marcada para às 10h dessa quinta-feira, 09. Os sete vereadores da situação compareceram em frente à Câmara, assim como vários cidadãos, mas não tiveram acesso ao salão do legislativo municipal, que durante a manhã manteve as portas fechadas.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Giro em Ipiau