O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado nesta sexta-feira (13) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde desta sexta, após sua prisão, em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Jefferson ficará em isolamento social inicial de 14 dias, como acontece com todos os que ingressam no sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.

Jefferson passou primeiro pelo Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, que funciona como a porta de entrada no sistema. O presídio de Bangu 8 é destinado a presos com nível superior, onde estão alojados, por exemplo, os presos da Operação Lava Jato, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas do ex-deputado em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrários às instituições democráticas e às eleições”. Moraes destacou que, em um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB, que foi amplamente divulgado, observa-se “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao seu ministro presidente. (mais…)

O Ministério do Meio Ambiente vai monitorar a qualidade do ar nas grandes cidades e disponibilizar as informações sobre a poluição atmosférica para a população por meio de site e de um aplicativo de celular, em tempo real. A ação faz parte do programa Ar Puro, lançado nesta sexta-feira, dia 13, pela pasta, em razão do Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorado anualmente na segunda sexta-feira de agosto.

O aplicativo vai integrar o Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar (MonitorAr), uma plataforma alimentada automaticamente por dados locais e seguindo padrões internacionais de classificação. Segundo o ministério, o MonitorAr vai integrar os dados de todas as estações de monitoramento de qualidade do ar no Brasil. Até o momento, 126 estações nos estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão integradas ao novo sistema. Também serão instaladas estações em 17 estados do país que ainda não contam com essa estrutura.

O ministério disse que o monitoramento é fundamental para a prevenção de doenças respiratórias, para o combate às chuvas ácidas, responsáveis pela corrosão de materiais e contaminação de solo e água. Também vai auxiliar na redução dos impactos econômicos causados pela poluição atmosférica. Além do sistema de monitoramento da qualidade do ar, o ministério também lançou um Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar como parte das ações do programa, que integra a Agenda Ambiental urbana do órgão.

Agência Brasil

A Comissão de Turismo (CTUR) aprovou nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 5637/20, do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua constitucionalidade.

O deputado explica que embora o Brasil tenha o turismo como uma das forças motrizes da economia por todas as belezas naturais e culturais, há ainda uma realidade que não pode passar despercebida: o turismo sexual. “Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura criminosa de exploração sexual, em atividades turísticas, onde ainda está incluso a exploração infantil”, destaca o parlamentar.

Com o objetivo de penalizar e combater a prática, o deputado sugeriu o Projeto. “Propomos a introdução de alterações na Lei nº 11.771/08, mais conhecida como Lei Geral do Turismo, de modo a acrescentar penalidades explícitas de sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. Todos os esforços são para que os quadros de exploração, tráfico e abuso sexual diminuam no país e possamos trabalhar o turismo apenas de maneira lícita”, finaliza. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

ASCOM – Eduardo Bismarck – Capuchino Press

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira, dia 11, o uso emergencial do medicmaneto Regkirona para tratamento de Covid-19. O produto terá uso restrito a hospitais, preferencialmente em programas de saúde pública. Trata-se de um remédio injetável, tendo como fornecedora a Celltrion Healthcare Distribuição de Produtos Farmacêuticos do Brasil Ltda.

O Regkirona é o quarto medicamento autorizado no Brasil para tratamento da Covid-19, sendo o terceiro em uso emergencial. Segundo a agência, o medicamento conta com a substância regdanvimabe, um anticorpo monoclonal produzido em laboratórios e que reproduz anticorpos que ajudam o organismo no combate a alguma doença específica.

O regdanvimabe é indicado para o tratamento de Covid-19 leve a moderada em pacientes adultos que não necessitam de oxigênio. O novo remédio apresenta um alto risco para quem tenha doença renal crônica, diabetes, imunossuprimidos. Também não é recomendado para pessoas com mais de 65 anos ou com mais de 55 anos acompanhado de comorbidades. Não foram realizados estudos com grávidas.

Bahia.Ba

A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos, nesta terça-feira (10).

Para ser aprovada, a PEC necessitava de 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e 218 contrários.

A votação representa derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encampava a pauta em seus discursos. Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

Bahia Noticias