O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dirigida ao governador Rui Costa, sugerindo ao chefe do Executivo que encaminhe ao Legislativo um projeto de lei propondo a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a aquisição de combustível pelas empresas de ônibus.

O benefício do incentivo fiscal, explica o parlamentar, deve ser destinado às empresas rodoviárias de transporte coletivo e intermunicipais no estado da Bahia. “Esses benefícios são importantes ferramentas de políticas públicas para impulsionar o crescimento do mercado e giro da economia. Sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal, esse tipo de medida permite alcançar preços mais justos para os consumidores finais e para as empresas de transporte”, explicou o deputado Capitão Alden.

De acordo com matéria publicada no Diário Oficial do Legislativo, entre as principais vantagens dos incentivos fiscais, além da diminuição da carga tributária, está a possibilidade de melhorar a gestão financeira das empresas e, consequentemente, baratear os preços das passagens para o consumidor final. “A modalidade ainda permite aos empresários implantarem melhorias em seus negócios”, ressaltou.

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A política do Governo do Estado da Bahia de ofertar gás mais barato para consumidores e indústrias dá mais um passo com a regulamentação do serviço de movimentação de gás canalizado no estado. O objetivo é dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área.

“Essa medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

A partir dessa regulamentação, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Ou seja, não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo. (mais…)