Em meio ao que chama de “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) crie uma disciplina sobre relações étnico-raciais nos cursos de Licenciatura. O ato é do dia 9 de junho, mas foi publicado no diário oficial do órgão apenas nesta semana.

Entre os argumentos destacados pelo procurador da República, Fábio Conrado Loula, estão a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a  Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância, e demais compromissos firmados pelo Brasil para findar as desigualdades sociais e raciais ainda existentes.

“Considerando que enquanto políticas de reparação, reconhecimento e valorização da história, culturas e identidades negras e indígenas, essas leis têm tido um baixo grau de implementação no ensino fundamental e médio, haja vista que a formação inicial e continuadas dos professores depende do cumprimento, por parte das diferentes instituições que integram os sistemas educacionais, das respectivas responsabilidades compartilhadas pela legislação pertinente”, aponta o procurador em um dos trechos da recomendação. (mais…)