O presidente Jair Bolsonaro vetou a gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Com isso, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas. Os passageiros ficam isentos somente de bagagens de mão de até 10 quilos. De acordo com a assessoria da Presidência da República, o veto desse trecho da medida provisória ocorreu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

O Congresso ainda poderá, no entanto, derrubar o veto presidencial. Ainda não há previsão de análise da MP pelos congressistas, em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Redação: Bahia.Ba | Fonte:  G1

Com objetivo de estimular projetos para a promoção da igualdade racial, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro. A solenidade também foi marcada pela entrega do prêmio “Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais.

Nesta edição, a premiação contemplou as cidades de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante o evento, foram entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios. Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) compartilhou neste sábado (15), uma mensagem no Twitter na qual comenta que o Plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

“A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente.

Bolsonaro já havia criticado durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook a decisão da CCJ de rejeitar a iniciativa do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, assinalou.

Redação: Metro1 | Fonte: Agência Brasil

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em nota, que o pedido público de desculpas feito nesta quinta-feira (13), pelo presidente Jair Bolsonaro a ela é “uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país”. Por determinação judicial, Bolsonaro publicou em seu Twitter as desculpas por ter dito em 2003 que a deputada “não merecia ser estuprada”.

“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreveu Bolsonaro.

Maria do Rosário afirmou que caberá aos seus advogados agora analisar se a sentença foi cumprida integralmente. “Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres”, disse. No texto, o presidente ainda manifestou “integral e irrestrito respeito às mulheres” e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais e disse que as mulheres são uma prioridade de seu governo.

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