AL-BA aprova redução de 90% em multas por atrasos do ICMS no refino do petróleo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, projeto do poder Executivo que prevê concessão de crédito presumido do ICMS para empresas que atuam na fabricação de produtos de refino do petróleo.

O texto prevê redução de 90% dos valores de multas por infrações e atrasos no pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A concessão valerá para contribuintes que desempenham atividades de refino de petróleo e de gás natural.

A lei ainda concede remissão de 50% dos créditos tributários do ICMS e redução dos honorários advocatícios de até 10% quando inscritos em dívida ativa e ajuizada.

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Rui Costa sanciona primeiro projeto de lei aprovado na AL-BA este ano

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou nesta quarta-feira (10/04), o primeiro projeto de lei do ano aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) este ano. O texto dispõe sobre o quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O governador tinha enviado o projeto ainda na legislatura passada, no dia 3 de dezembro de 2018.

“As alterações almejadas trarão maior segurança jurídica ao regulamentar especificamente o quadro de pessoal, que passará a ser constituído de empregos públicos providos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; e funções de confiança”, disse Rui.

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Encontro reúne educadores dos Núcleos Territoriais de SAJ, Amargosa e Valença

Imagem Ilustrativa | Foto: Divulgação

Gestores, professores e coordenadores pedagógicos dos Núcleos Territoriais de Santo Antônio de Jesus, Amargosa e Valença estão reunidos, nesta quarta-feira (10/04), para a construção colaborativa do Plano de Formação Continuada dos Profissionais da Educação.

Promovido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira e da Superintendência de Políticas para a Educação Básica, o encontro acontece no salão paroquial da Paróquia Santo Antônio, em Santo Antônio de Jesus (BA), localizado na Praça Padre Mateus.

De acordo com a diretora-geral do Instituto Anísio Teixeira, Cybele Amado, esta é uma etapa de mobilização e sensibilização. “Essa é uma proposta de construção coletiva, que envolve as equipes técnicas da Secretaria da Educação, dos Núcleos Territoriais de Educação, gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos”, afirma a gestora.

Outros oito encontros para a construção do plano serão realizados nos polos formativos, alcançando todos os Territórios de Identidade. Os próximos serão em Itabuna, dia 12/04, e em Vitória da Conquista, dia 16/04.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Ascom IAT

Belo Campo: Duas toneladas de carne imprópria para consumo são apreendidas

Cerca de duas toneladas de carne imprópria para consumo foram apreendidas, em Belo Campo, município do sudoeste da Bahia, na segunda-feira (08/04). O alimento foi apreendido no mercado municipal e em outro estabelecimento da cidade.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) informou que a carne era de abate clandestino, além de ser vendida estragada para a população. A apreensão resultou de uma operação realizada pela Adab, com apoio da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Ainda de acordo com a publicação, os agentes fiscalizaram 33 açougues e dois supermercados da região. Os estabelecimentos deverão corrigir as irregularidades no prazo de 30 dias.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

Ações prioritárias da área de Administração Penitenciária são debatidas na Seplan

Foto: Divulgação/Seplan

As ações prioritárias da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foram debatidas, nesta terça-feira (09), entre os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, e da Seap, Nestor Duarte, na sede da Secretaria do Planejamento, no Centro Administrativo da Bahia. Entre as prioridades apontadas para a pasta, destaque para a criação da Escola Penitenciária, aquisição de novos veículos-celas e ambulâncias, além de melhoria na infraestrutura física do sistema penitenciário.

“O processo de discussão com as secretarias é no sentido de a Seplan colaborar num esforço de completar a questão das prioridades que vão compor o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a preparação para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, mas a coisa mais importante é como vamos ajudar as secretarias nessa compatibilização do que é pra ser cumprido do ponto de vista de meta para o ano de 2019 e as próprias execuções que envolvem o Plano de Governo, ou seja, que foi apresentado pelo Governador Rui Costa no processo eleitoral de 2018, que compõem agora o novo Plano de Governo pra esse Governo que iniciou em 1º de janeiro de 2019”, destacou Pinheiro.

Ainda segundo o secretário do Planejamento, a pasta de Administração Penitenciária e Ressocialização vem tendo uma gestão eficiente na Bahia. “Esta é uma área extremamente sensível e Nestor Duarte e sua equipe desenvolvem um belo trabalho à frente da Secretaria. Então, portanto, é necessário que nós aportemos mais ajuda ainda, no sentido desse trabalho melhorar cada vez mais”, ressaltou. (mais…)

Cabaceiras: Corpo é encontrado no Rio Paraguaçu

Foto: Arquivo Pessoal

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta terça-feira (09), boiando no Rio Paraguaçu, em Cabaceiras do Paraguaçu, no local conhecido como Porto da Balsa, próximo ao corpo foi encontrada uma motocicleta.

Davi Nascimento, 47 anos, estava morando no estado de São Paulo, mas era natural de Cabaceiras do Paraguaçu. Ele havia retornado recentemente para o município e foi visto com vida pela última vez na segunda-feira (08).

A polícia acredita que Davi tenha se afogado. Após a realização da necropsia e levantamento cadavérico o corpo foi removido para o DPT de Santo Antônio de Jesus para ser necropsiado.

Fonte: Bahia10