Uma liminar obriga o Estado da Bahia a transferir uma paciente internada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, para o Hospital Santa Isabel, em Salvador, para realizar um tratamento de leucemia, sem necessidade de transfusão de sangue. A paciente é Testemunha de Jeová e, pela religião, não pode receber transfusão de sangue. De acordo com a Defensoria Pública da Bahia, a unidade hospitalar de Feira de Santana não possui estrutura adequada para realizar o tratamento respeitando o credo religioso da paciente.

A paciente está internada no Hospital Clériston Andrade desde o início do mês de março deste ano e rejeita o tratamento com transfusão de sangue. A família da paciente procurou a Defensoria Pública no mês de abril. As defensoras públicas Julia Almeida Baranski e Paloma Pina Rebouças ajuizaram a ação com obrigação de fazer do Estado. “O Estado brasileiro é laico e a Constituição elencou a liberdade de culto e de crença como direito fundamental de todos. É preciso garantir à paciente que sua fé não seja desrespeitada por procedimentos médicos que contrariem sua religião, especialmente quando a própria rede pública de saúde dispõe de unidade hospitalar capaz de realizar o tratamento que contemple ambos os direitos”, declarou Julia Baranski.

A decisão ainda não foi cumprida pelo Estado, e a paciente aguarda a transferência. A defensora explica que  o direito à saúde e o direito à liberdade religiosa devem ser observados com ponderação e proporcionalidade pelo Estado e pelo Poder Judiciário. A liminar até aqui não foi cumprida porque o Estado ainda não foi intimado. “Mas não é apenas que não tenha sido intimado, nas ações de saúde o Estado geralmente procura se opor o quanto pode a cumprir com as decisões”, considerou.

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Duas tradicionais empresas chinesas confirmaram, nesta segunda-feira (13), em Pequim, interesse em participar da licitação para construção da Ponte Salvador Itaparica e execução do Sistema Viário Oeste (SVO). O assunto foi discutido com o governador Rui Costa durante reuniões realizadas com diretores da China Communications Construction Company (CCCC) e da China Railway Group Limited (Crec). “O interesse dessas empresas em nosso projeto impõe ao Governo o dever de prestar todos os esclarecimentos necessários para garantir a participação delas na licitação”, afirmou o governador.

Outros projetos de infraestrutura, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) também estiveram na pauta das duas reuniões. O governador aproveitou a oportunidade para destacar o êxito de parcerias público privadas que fazem da Bahia uma referência nacional na execução de obras de grande porte, a exemplo do metrô e da Arena Fonte Nova. Os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito, além do senador Jaques Wagner acompanharam o governador. “Nós estamos na fase final de prestar esclarecimentos para todas as empresas para preparar uma minuta final do edital de licitação, que deve ser lançada no segundo semestre deste ano”, afirmou Dauster.

Entre as reuniões na CCCC e na Crec, o governador Rui Costa assinou memorando de entendimento entre o Governo do Estado e o Grupo Easteel para a implantação de um parque industrial na Bahia, cujo investimento previsto é de 7 bilhões de dólares. Ao final das agendas em Pequim, o governador seguiu para a cidade de Shenzen onde faz a palestra de abertura, nesta terça-feira (14), de um fórum sobre cidades inteligentes.

SECOM