A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano.

A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano.

Para o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, esse aumento é um passo importante para mais uma conquista municipalista.

“Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano, [porque] o FPM é a principal fonte de receita de 80% dos municípios baianos, e o acréscimo do repasse representa um ganho significativo, sobretudo aos municípios menores”, disse Ribeiro.

Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação. O acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-UPP

A partir desta quarta-feira (19), a Companhia de Operações com Cães (COC), do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PMBA), vai atuar na Estação Rodoviária de Salvador intensificando a realização de abordagens preventivas, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e armas, principalmente neste período de festas juninas, com o aumento do fluxo de pessoas.

O reforço inclui a esperteza e a precisão de cães especialmente preparados, como Ajax, pastor alemão de cinco anos; Titã, labrador de dois anos; Endy, pastor Belga Malinois de quatro anos; e Turuk, pastor alemão de três anos, que irão farejar o interior dos ônibus e bagageiros.

Os cães têm uma capacidade olfativa em média 100 mil vezes maior do que a dos seres humanos, com a área do cérebro que controla o odor cerca de 40 vezes também maior. Por isso, a facilidade em farejar as drogas, armas e explosivos das mais diversas formas que estiverem escondidos. (mais…)

Organizações produtivas da agricultura familiar podem se inscrever, até o dia 3 de julho, na Chamada Pública da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para participarem da 10ª edição da SuperBahia 2019. O evento será realizado de 23 a 25 de julho, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

A SuperBahia é a maior feira do varejo de alimentos do Norte-Nordeste do Brasil e, este ano, estará conectada com as principais tendências, produtos e serviços do setor. O evento, promovido pela Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), permite aos participantes apresentarem suas cartelas de produtos e lançamentos, além de oferecerem condições vantajosas de negociação aos supermercadistas e demais empresários do setor de alimentos.

Serão selecionadas cerca de 20 organizações produtivas. Entre os requisitos, é preciso estar registrada como organização produtiva da agricultura familiar, com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Jurídica (DAP), ter Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), atuar no mercado estadual ou nacional ou possuir condições e escala para acessá-los. (mais…)

O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) oferece 2.364 vagas para adultos retomarem os estudos gratuitamente. As inscrições vão até o dia 5 de julho e são válidas para qualquer pessoa acima de 18 anos. Há também a possibilidade de fazer os cursos a distância.

As vagas disponíveis englobam os ensinos Fundamental II (6º ao 9º ano) e Médio (1º ao 3º ano). Para realizar a inscrição, a pessoa interessada deve se dirigir às unidades do SESI, levando RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. O Sesi é a única instituição de ensino da Bahia autorizada pelo MEC a oferecer ensino médio a distância.

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